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Plano de Saúde Para MEI: Entenda as Regras
Plano de saúde para MEI, de acordo com dados que foram divulgados recentemente, o número de Microempreendedores Individuais (MEI) cresceu no país ao longo de 2020.
Do total de 3.359.750 empresas abertas no período, 2.663.309 eram MEIs, representando um crescimento de 8,4% em relação ao ano de 2019, segundo o gov.br
Por conta da crise, o brasileiro está tentando se virar com o seu próprio negócio.
O que faz com que o MEI seja a melhor opção para essas pessoas, devido à facilidade que ele oferece no pagamento de impostos e na facilidade da constituição do MEI, no Portal do Empreendedor, fácil, rápido e gratuito.
Esses novos microempresários estão começando a obter um certo interesse pelo plano de saúde empresarial.
Na intenção de ajudar, aqui neste artigo, irei comentar a respeito do plano de saúde empresarial para quem é microempreendedor, dessa forma, você não terá mais dúvida sobre esse assunto.
Como funciona plano de saúde para MEI?
O plano de saúde empresarial pode ser feito por quem é MEI, contudo, existem algumas regras que precisam ser respeitadas.
A principal delas é a seguinte: sua empresa precisa estar ativa no mercado no mínimo 6 meses para que você consiga contratar o seu plano de saúde empresarial.
As seguradoras e operadoras que oferecem o plano de saúde empresarial, precisam estar constantemente protegendo a si mesmas para evitar fraude na solicitação do benefício.
A ANS, agência que regulamenta os planos de saúde fez uma cartilha que orienta a todos os microempreendedores individuais à contratação de plano de saúde.
Onde todos devem ficar atentos, o MEI se não comprovar a cada ano, quando solicitado pela sua operadora, que permanece inscrito no órgão competente e que está com registro ativo perante a Receita Federal, a operadora poderá rescindir o contrato.
Portanto, se você inaugurou o seu MEI na intenção de conseguir um plano de saúde empresarial, porém, você não pretende manter a empresa ativa, sinto lhe dizer que após a contratação do seu plano de saúde empresarial será automaticamente cancelado.
Vale a pena contratar um plano de saúde empresarial?
Sim. O principal motivo pelo qual nós podemos confirmar que vale a pena seguir adiante com a contratação de um plano empresarial, é o fato de que o valor é mais em conta.
O segundo motivo, é a possibilidade de inclusão de familiares, o que é muito interessante para quem tem filhos. Essa mesma inclusão também é mais em conta do que em um plano de saúde individual/familiar.
Como contratar plano de saúde para MEI?
O plano de saúde MEI pode ser contratado a partir de duas vidas, quer dizer com 1 titular + 1 dependente, por exemplo. A maioria das operadoras estão aceitando.
Porém, algumas seguradoras exigem no mínimo 3 vidas para contemplar o contrato. Se o microempreendedor individual tiver um colaborador registrado também poderá incluí-lo no contrato.
O que analisar antes de contratar plano de saúde MEI?
Antes de contratar seu plano de saúde MEI, algumas questões que vão além do preço devem ser consideradas:
1) Rede credenciada
Descubra onde estão os hospitais, laboratórios e clínicas do plano e se eles são de fácil acesso para você e seu(s) dependente(s). Preços mais baixos podem ser ofertados por conta de uma rede credenciada escassa, então é melhor estar atento.
2) Cobertura do plano
É primordial saber se o convênio médico atende apenas no seu estado ou no país inteiro. Essa segunda modalidade costuma ter um valor maior. Avalie suas necessidades para escolher o melhor plano.
3) Coparticipação
A coparticipação é a parte do valor da consulta ou exame que o plano cobra do contratante. Se essa for a condição do plano escolhido, cheque o valor da mensalidade. Essa opção só indico aos meus clientes que não utilizam o plano com frequência.
4) Carências
Os contratos de planos de saúde existem carências, porém normalmente há aproveitamento e redução de carências, caso tenha um plano de saúde anterior. Cheque se terá esse aproveitamento ou redução.
5) Tempo de permanência
Os contratos de plano de saúde empresarial possuem em média tempo de permanência mínimo de um ano. Se cancelar antes da vigência do contrato haverá pagamento de multa descrita no contrato.
Documentos de Planos Empresariais (MEI – Microempreendedor Individual)
Os Planos empresariais por MEI além de exigirem os documentos das pessoas que forem entrar no contrato, também exigem documentos da empresa para comprovar a existência e para saber se a empresa está ativa.
Os documentos necessários são:
● Identidade
● CPF
● Comprovante de residência
● Nº do CNPJ
Obs.: Por lei, o CNPJ por MEI só é permitido assinar a carteira de uma pessoa. Com isso só é permitido estar no contrato Jurídico por MEI apenas 1 funcionário.
Como declarar plano de saúde MEI no IRPF?
Essa é uma dúvida recorrente que chega aqui na corretora: “Posso deduzir meu plano de saúde MEI no IRPF?”
Há dois tipos de documentos que o MEI precisa declarar: a DASN-SIMEI, obrigatória para todas as Pessoas Jurídicas, e a DIRPF, que não é relacionada apenas a MEI, mas à legislação do imposto de renda de pessoas físicas, obrigatória apenas em alguns casos.
O MEI precisa entregar todo ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI). Nela, deverá constar apenas o valor da Receita Bruta do ano anterior, ou seja, tudo o que entra para o caixa, sem contar despesas ou lucro.
Já a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) deve ser preenchida pelos microempreendedores individuais com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior, ou rendimentos isentos não tributáveis ou tributados na fonte com o valor superior a R$ 40 mil.
O MEI que não se encaixar nesta categoria não é obrigado a fazer a declaração. É neste documento que entram os gastos da empresa e o lucro obtido.
Você pode optar por contratar um contador, mas se preferir executar os processos por conta própria, deverá calcular o lucro evidenciado, ou seja, a receita total bruta com as despesas subtraídas.
Fiz uma live com uma contadora Ana Zuleica, onde ela explica passo a passo e tirou as dúvidas da minha audiência referente à declaração de plano de saúde empresarial com MEI.
Assista o Vídeo Após a Leitura!
O plano de saúde de responsabilidade do CNPJ deve ser declarado como despesa do MEI, na seção de Pagamentos Efetuados, no código 26 do Imposto de Renda.
Deverão ser incluídas informações como CNPJ e nome da operadora, valor pago e parcelas reembolsadas, assim como os gastos com dependentes.
Estes valores deverão ser passados por meio de informe pela operadora do plano de saúde.
Conclusão
Sobretudo, recomendo que você leve em consideração a possibilidade de solicitar a ajuda de uma corretora de seguros especializada.
Para encontrar o melhor plano de saúde para MEI, que caiba no seu bolso e atenda a todas as suas necessidades e do seu negócio, como:
• Coberturas;
• Carências;
• Rede credenciada
Com o profissional especializado em planos de saúde, terá opções de valores e coberturas em suas mãos das melhores operadoras e seguradoras, podendo assim estudá-las a fundo com o auxílio.
Se ainda tiver alguma dúvida, deixe seu comentário abaixo. Aproveite faça sua Simulação online.
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